PREFEITURA DE VARJOTA CONTINUA TRABALHANDO: MAIS 19 CASAS POPULARES SÃO ENTREGUES, DESTA VEZ NO BAIRRO PEDREIRAS

No último sábado, dia 12/11/11, a Prefeitura de Varjota, através das secretarias de Obras e do Trabalho e Assistência Social, entregou à famílias carentes mais 19 casas populares. Desta vez, no bairro Pedreiras. A entrega teve início por volta das 17:30 h. Quem fez a abertura do evento foi o secretário do Trabalho e Assistência Social, Edmilson Oliveira. Ele falou que no momento estavam sendo entregue 19 moradias, mas tem mais 8 previstas para aquela comunidade. Em seguida Edmilson leu o Termo de Compromisso e responsabilidade, que cada beneficiado iria assinar. Veja o que diz o Termo que todos assinam ao recebeu o benefício de uma unidade habitacional:

"EU, ..., ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, COMPROMETO-ME A CUMPRIR O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 0256/2002, QUE ESTABELECE NORMAS E DISCIPLINAS DE MORADIAS POPULARES, GERENCIADOS PELO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, BEM COMO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2010, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, DE ACORDO COM OS ÍTENS SEGUINTES MENCIONADO O PRESENTE INSTRUMENTO:

I - NÃO PODEREI, NO PRAZO DE 10 ANOS, A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DE MINHA UNIDADE HABITACIONAL, VENDER, DOAR, EMPRESTAR, TROCAR, NEM DEIXÁ-LÁ FECHADA.
II - FICO CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DE FAZER MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA MINHA UNIDADE HABITACIONAL;
III - FICA PROIBIDA A INICIATIVA DE QUALQUER REFORMA E AMPLIAÇÃO, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE QUE É A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA.

IV - É DE MEU CONHECIMENTO RECEBER A CASA COM TODA PARTE ELÉTRICA E HIDRO-SANITÁRIA FUNCIONANDO, COMO TAMBÉM PISO, ESQUADRA, ESQUADRIAS E TODA ESTRUTURA EM PERFEITO ESTADO.
DECLARO QUE O NÃO CUMPRIMENTO AO PRESENTE TERMO, FICARÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI. E POR ESTAR CIENTE E DE ACORDO, ASSINO O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, NA PRESENÇA DE UM TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, DUAS TESTEMUNHAS QUE SE ACHAREM PRESENTES NA FORMALIZAÇÃO DESTE EVENTO".

Em seguida a Prefeita Municipal Rosa Cândida (PMDB), disse que era uma vitória muito grande estar está entregando essas casas naquele bairro durante esses longos 3 anos. Falou que essa batalha é grande e que não era fácil estar conseguindo tudo o que está se conseguindo hoje. Ela lembrou que Varjota tem 26 anos e nunca se construiu tantas moradias para as famílias carentes como nesta administração. Rosa ressaltou que a a luta para a formalização desses convênios é enorme e que as contrapartidas a Prefeitura dá, apesar das muitas dificuldades.

Outra lideranças políticas do bairro, comunitárias e secretários também estiveram presentas. Em nome deles quem se pronunciou foi o ex-vereador e suplente Antonio José, o Baixinho. Ele fez questão de reconhecer que antes da atual gestão, grande parte das casas daquele bairro, não tinha nem banheiro e agora além de banheiros que foram construídos recentemente, também estão sendo construídas são as casas inteiras. Baixinho disse que todos tinham que reconhecer isso.

Muita emoção tomou conta de todos os presentes, sendo que alguns não contiveram as lágrimas. A Prefeita foi bastante aplaudida. Segundo o secretário Edmilson, ao todo, já foram entregues mais de 200 moradias na atual administração, pois as casas começaram a ser construídas na primeira semana de 2009, que teve início a gestão. Alguns beneficiários falaram do grande período do sofrimento de pagar aluguel, choraram e deram fortes abraços na Prefeita.  

FONTE: RobertoLiraNotícias